Versão Atualizada do ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente- Versão Atualizada-2018

A 5ª edição da versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente é trazida pelo CEDECARJ.

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A 5ª edição da versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente é trazida pelo CEDECARJ. Com apoio dos parceiros Kiyo, Sint Martinus, Misereor e FURNAS, com ilustrações de J. Batista. A versão digital contém na íntegra tudo que a versão física traz: os decretos atualizados do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, traz as Recomendações do Comitê da Criança da ONU e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, juntamente com a lista de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro atualizada.

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