A questão dos Adolescentes em Conflito com a Lei tornou-se – Retórica de Discurso de Campanha Política.

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A defesa da redução da maioridade penal pelos deputados que fazem parte da denominada “bancada da bala”, é sem duvida nenhuma oportunismo político sem precedentes, utilizando-se de estratégias de comoção da opinião pública com alegação do crescente envolvimento de adolescentes na criminalidade, discurso esse infundado, vezes que estudos promovidos por instituições sérias de pesquisas desse país mostram o contrário. As estáticas apontam que apenas 3% dos crimes cometidos por adolescentes são considerados graves, desse universo, 1% é de crime de contravenção penal contra a vida. Esse discurso proselitista de políticos que não tem história e comprometimento com as minorias. Onde estavam eles, quando das lutas dos movimentos sociais pela infância e adolescência pela aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para esses políticos a criança e adolescente nunca foram vistos como sujeitos de direitos e pessoa peculiar em desenvolvimento. Mais grave ainda é quando vemos no currículo desses políticos denúncias de envolvimento em corrupção, o que revela ausência de autoridade moral para defesa de tal proposta. O seu discurso cai no vazio, vez que lhes falta coerência entre o discurso e pratica, não sendo exemplo de conduta ilibada. O que as crianças e adolescentes precisam são de bons exemplos para serem seguido, onde eles aprendem que fazer a coisa certa é viável e não contrário do que vemos na classe política.

O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza em seu artigo, 6º, que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoa peculiar desenvolvimento, ou seja, elas estão prontas enquanto criança e adolescente, onde devem ser levadas em conta as característica que lhe são próprias de cada etapa de seu desenvolvimento.

Segundo Dr. Cezar Nunes em seus dizeres proferido na palestra do 1º Congresso Online de Educação promovido pela CONAEDU no mês de julho deste ano. “A redução da maioridade penal é uma proposta atrasada, anacrônica, daqueles que pensam que com o temor, a prisão vão resolver desafios históricos de exclusão e da negação da condição humana para grande maioria das populações do Brasil”.

José Boff- Pedagogo e Especialista em Psicopedagogia e Gestão de Políticas Públicas

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