A redução da maioridade penal é a solução?

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Alguns parlamentares e ou representantes da sociedade civil estão aproveitando o fato de que a sociedade está farta de ver adolescentes envolvidos com o crime, sendo usados pelo crime, e saírem “incólumes” impunes. E estão tentando aprovar um projeto de lei, de emenda constitucional considerada cláusula pétrea. Para que possam por fim em uma situação que se arrasta desde que foi implantado o Estatuto da Criança e do Adolescente há vinte cinco anos. Contudo reduzir a idade penal é o caminho? Vez que o envolvimento de adolescentes a pratica infracional tem sua origem na forma de como está organizado a economia brasileira gerando desigualdades sociais. E a ausência de políticas púbicas para a juventude. Sabendo que essa medida é paliativa não resolve tantas décadas de ausência do Estado e por fim agravando e oficializando um fenômeno social chamado “A supressão da juventude brasileira”, uma vez que, trinta mil adolescentes desaparecem do cenário brasileiro, tendo suas vidas ceifadas precocemente pela violência institucionalizada. Partindo do princípio de que uma sociedade saudável é aquela que prepara os seus futuros homens para substituir os outros em um futuro próximo, é no mínimo insano pensar que estamos castrando os nossos homens. Que herdarão esta sociedade, segundo Pitágoras: “Educai as crianças para que no futuro não seja preciso castrar os homens”. Algo nos diz, ou seja, nos grita que estejamos no caminho errado, vez que os países que adotaram esta medida estão revendo, que é o caso do Japão e estados Unidos. Acreditamos que não seja através do ódio, através do escárnio cego da apelação visando lucro, que se resolva esta situação, que iremos dar um rumo para um problema social tão agudo como esse. Não vai ser do dia para noite. A sensação de impunidade não se dá só quando um adolescente é apreendido e logo solto, mas também quando um poderoso e ou político faz a suas: “rouba” e a impunidade impera. E ultimamente a sociedade está mais sensível para lidar com estas questões, por conta dos acontecimentos atuais.

José Boff é pedagogo e especialista em gestão de políticas publicas

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