Secretaria Especial de Direitos Humanos Lançara Guia de Orientações sobre o primeiro processo escolha em data unificada para os membros dos Conselhos Tutelares.

guictA Secretaria Especial de Direitos Humanos lançara no próximo dia 31 de março de 2015 em Brasília, às 14 horas, o Guia de Orientações sobre o primeiro processo escolha em data unificada para os membros dos Conselhos Tutelares. O primeiro processo de escolha unificado ocorrera no dia 4 de outubro de 2015, quando serão escolhidos os novos membros que farão parte do Conselho Tutelar para o mandato de quatro anos.
De acordo com a Resolução de nº 170 do CONANDA de 11 de dezembro de 2014, o CMDCA é o órgão quem tem a responsabilidade administrativa de conduzir todo o processo de escolha. Para isso o CMDCA deve publicar com seis meses de antecedência da data marcada para realização do pleito, prevendo os requisitos e critérios para inscrição dos candidatos interessados em fazer parte do Conselho Tutelar, além de definir um cronograma detalhado com as datas, prazo e as etapas do certame.
O pedagogo,José Boff, especialista em gestão de políticas públicas, que atua como consultor na área da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, esta é uma importante iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o material será de grande relevância para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, vez que estes têm o prazo até dia 4 de abril de 2015 para publicação da Resolução do Processo Escolha Unificado para o Conselho Tutelar.

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