Crianças e Adolescentes participando da roda de conversa sobre o Sistema de Garantia de Direitos na Conferência Lúdica do município de Bebedouro-SP, realizado outubro de 2014
As conferências lúdicas constitui-se em uma das etapas preparatória da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivo sensibilizar e mobilizar da sociedade em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente na discussão das políticas públicas para a construção do Plano Decenal. É um processo dinâmico de diálogos e encontros voltado para o fortalecimento da cidadania infanto-juvenil a partir de uma visão crítica, participativa, democrática e transformadora.
Quem pode participar das conferências lúdica
crianças e adolescentes representantes das Escolas públicas e privadas, Grêmios Estudantis, participantes de projetos sociais, atendidos em programas sócio-educativos e medidas protetivas, e população em geral.
Tema das Conferências lúdica
A realização das Conferências Livres tem como objetivo a discussão do fortalecimento dos espaços e formas de participação das crianças e dos adolescentes, bem como, a contribuição aos temas relativos às políticas públicas de atendimentos á criança e adolescent
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- direito a brincar;
- direito à participação;
- direito à educação;
- direito à saúde;
- direito ao esporte, à cultura e ao lazer;
- direito à convivência familiar e comunitária;
- direitos das crianças e adolescentes com familiares encarcerados;
- medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional: contra a redução da idade penal e o aumento do tempo de internação;
- prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador;
O que deverá resultar das Conferências Lúdica?
Os resultados de discussões e produções realizados em conferências lúdicas deverão ser encaminhados para a comissão organizadora municipal, estaduais/distrital dos direitos da criança e do adolescente, 15 dias após a sua realização, bem como, servirão de subsídios para debates nas conferências municipais, estaduais/distrital, regionais e nacional.
Fonte: Guia número 1 do Conanda, orientações para organização das Conferências Municipais.