O que São as Conferências Livres?

CONFERÊNCIAS LIVRES

As conferências livres constitui-se em uma das etapas preparatória da X Conferência Municipais, Distrital, Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elas têm o objetivo sensibilizar e mobilizar da sociedade em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente na discussão das políticas públicas para a construção do Plano Decenal. É um processo dinâmico de diálogos e encontros voltado para o fortalecimento da cidadania infanto-juvenil a partir de uma visão crítica, participativa, democrática e transformadora.
Quem pode realizar as conferências livres

● crianças e adolescentes;

● entidades, instituições, fóruns, redes e comitês;
●conselhos setoriais e/ou profissionais;
●programas e serviços públicos e/ou privados;
e. outros segmentos sociais; e
●escolas públicas e privadas.

Tema das Conferências livres
A realização das Conferências Livres tem como objetivo a discussão do fortalecimento dos espaços e formas de participação das crianças e dos adolescentes, bem como, a contribuição aos temas relativos às políticas públicas de atendimentos á criança e adolescente.

públicas, com foco na Política e no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

a. direito a brincar;
b. direito à participação;
c. direito à educação;
d. direito à saúde;
e. direito ao esporte, à cultura e ao lazer;
f. direito à convivência familiar e comunitária;

g. direitos das crianças e adolescentes com familiares encarcerados;
h. medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional: contra a redução da idade penal e o aumento do tempo de internação;
i. prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador;

j. violência letal contra crianças e adolescentes;
k. enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;
l. violação de direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.
A Conferência Livre é uma das formas de eleição dos delegados para a etapa municipal. Em relação às outras etapas, estaduais/Distrito Federal, regionais e nacional, cabe aos conselhos, no seu âmbito de atuação, definir a melhor forma de escolha de delegados.

O que deverá resultar das Conferências Livres?
Os resultados de discussões e produções realizados em conferências livres deverão ser encaminhados para a comissão organizadora municipal, estaduais/distrital dos direitos da criança e do adolescente, 15 dias após a sua realização, bem como, servirão de subsídios para debates nas conferências municipais, estaduais/distrital, regionais e nacional.

Nessa etapa, os diversos segmentos poderão elaborar, de maneira participativa e democrática, estratégias de ação que promovam a divulgação e a mobilização da comunidade local e da sociedade em geral em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Recomenda-se que as Conferências Livres adotem as metodologias de Educomunicação e/ou Arte Educação e seus resultados sejam traduzidos em produções artísticas e educomunicativas (jornal, vídeo, fanzine, rádio, poesias, redações, desenhos, contos, cordéis, teatro, música, histórias, etc.) para ampla divulgação, a fim de inspirar outras comunidades.
Sugere-se que os materiais produzidos sejam expostos nas conferências Municipais, Estaduais/Distrito Federal, Regionais e Nacional.

Fonte: Guia número 1 do Conanda, orientações para organização das Conferências Municipais.

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