TROCANDO EM MIÚDOS

marco regulatório

Os cinco pontos chave do Marco Regulatório das ONGS do Brasil que foi sancionado pela Presidenta Dilma Roussef vem com propósito de deixar mais claro a burocrática parceria entre ONGs e Sociedade Civil e menos dispendiosa a sua execução. Pois já em seu primeiro ponto torna a questão “gestão” mais próxima do regulador, não numa questão de punição e sim com “aparelho de consulta” para a ONG seguir sua execução sendo avaliada sem prévio julgamento, pois isso limita seu processo. E segundo o tempo de existência de três anos, pois sua permanência e experiência na execução de projeto é fundamental, sem isso a ONG vira um barco à deriva. E terceiro sua seleção e a das demais dar se há por chamamento público obrigatório; como se fora uma espécie de licitação, mas de modo mais claro e transparente. Quarta requer exigência para entidades e seus membros gestores uma responsabilidade mais coletiva e de comunidade no trato da “coisa” pública. E quinto e ultimo o mais importante, pois sem prestação de contas não se justifica a causa, sendo assim a ONG deverá a partir de então prestar contas de modo específico, sendo cada projeto ao seu perfil e à base de volume de recursos, de modo que se tem o recurso justifica-se comparadamente sem deixar nenhuma duvida quanto à sua utilização.
No mais aguardaremos a entrada em vigência para tecermos maiores considerações acerca deste tema tão relevante ao presente e futuro grandes ações humanas em nossa Sociedade
Civil.
José Boff