Tenho visto muitas dificuldades dos profissionais em entender o fluxo de atendimento dos casos de violação dos direitos no Conselho Tutelar. Por isso criei o fluxograma para ajuda-lo na visualização do processo completo. Clique aqui para ter acesso gratuito:http://joseboff.rds.land/infografico-fluxo-de-atendimento-dos-casos-conselho-tutelar
Dados confirmam que, a cada hora, são registrados pelo menos cinco casos de violência à crianças e adolescentes no Brasil. Esse número assusta a todos, principalmente quem já passou por isso ou tem algum amigo ou família que sofreu violência sexual.
Depois de muito tempo sem dar a devida atenção para esse grave quadro do país, o Senado Federal aprovou em março desse ano, uma lei que possibilita a utilização de novos procedimentos de escuta, e tomada de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Se você é um profissional de direito, ou somente um cidadão que se interessa pelas mudanças que o governo está propondo, para mudar o cenário de crianças e adolescentes, vítimas de violência no país, então confira o texto abaixo, que contém informações sobre os procedimentos recentes.
Mas afinal de contas, que novos procedimentos são esses? Bom, para quem ainda não sabe, a lei cria duas novas maneiras para ouvir as crianças e adolescentes.
A primeira, é a escuta especializada, que é feita perante órgão, que fica incumbido de cuidar do caso pela rede de proteção.
A segunda, é o depoimento especial, que caracteriza o processo no qual a criança ou adolescente dá a sua versão da história para um juiz ou policial. Durante o depoimento, estarão presentes profissionais, com intuito de auxiliar a criança ou adolescente nesse processo, e mostra-los quais são seus direitos, de fato.
Uma criança que sofreu violência, principalmente sexual, e tem menos de sete anos, só pode dar o depoimento especial uma vez. Caso seja necessário repetir o procedimento, é preciso a concessão de uma autoridade judicial, e também que a vítima concorde em falar novamente, ou em última instância, uma testemunha.
Além disso, o órgão responsável pelos novos procedimentos para escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência, afirma que tanto o depoimento especial, quanto a escuta especializada serão feitos em um local, feito para que as vítimas se sintam à vontade. A privacidade das mesmas também deverá será respeitada, acima de qualquer coisa.
Os novos procedimentos, para escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência, trarão mudanças a longo prazo para o Brasil. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, afirma que trabalhar para que as vítimas não tenham que passar por isso novamente é um grande passo.
Além disso, Cláudia diz que a partir da aprovação dessa nova lei, crianças e adolescentes passam a, finalmente, ser ouvidos com todo o cuidado e proteção que merecem. Ela conclui que também aposta em um crescimento significativo no número de denúncias de violência à criança e ao adolescente.
Bom, agora você, cidadão consciente ou profissional do direito, já sabe um pouco mais sobre a nova lei, que finalmente aprovou novos procedimentos para escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência. Continue se informando e lutando pelos direitos dessas vítimas, para que possamos mudar a situação do país.
José Boff é Pedagogo, Pós Graduado em Psicopedagogia Clinica e Institucional e Especialista em Gestão de Políticas Públicas
Graduado em pedagogia e pós graduado em psicopedagogia. Especialista em gestão de políticas públicas e Especialista em Políticas Públicas e Socioeducação pela Universidade de Brasilia (UNB). Desde de 1995 atua como palestrante, facilitador e consultor nas áreas de politicas públicas de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente. Participou da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atuou como gestor na execução das medidas socioeducativas em meio aberto- Regional da Fundação Casa de Barretos, SP e São José de Rio Preto,SP. Assim é um especialista nesta área com mais 30 anos de experiência.
Requisitado pelo terceiro setor e órgãos públicos para realização de palestras e treinamentos de colaboradores contribuindo para qualificação e crescimento dos profissionais, resultando no aumento de sua produtividade.
Os direitos humanos em sua máxima não é algo particular de um país ou de uma nação, é algo que vai além de qualquer fronteira e é algo de consciência e prevalência nas normas internacionais. Seja por conta dos dispositivos constitucionais, seja por indicações prescritas por legislação. E é assim que se faz a implicação do Sistema de Garantias de Direitos sobre a infância.
O relacionamento focado nas transformações de cunho moral, ético, político, econômico que fazem a formação desse ser social tão diversificado e especial chamado ser humano, que necessita estar em evolução dentro da sua sociedade ao mesmo tempo que foca na contradição de seu processo interno é um diferencial para a afirmação de suas garantias de direitos e deveres.
Uma dessas afirmações, a dos direitos da criança e do adolescente, que não é de cunho único de um país, como vimos, mas sim da comunidade global, é consolidada não por uma prescrição legal apenas, mas está estabelecida na Convenção dos Direitos da Criança.
Essa Convenção acaba com a ideia de que um ser que não tem determinada idade – considerada madura – seja um objeto. Algumas nações, ainda guardam na semântica de seu idioma esse traço (como é o caso da língua inglesa que utiliza o it – pronome utilizado para se referir a coisas – quando falam de crianças e animais).
Essa legislação que garante o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente foi aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), no ano de 1989, e é uma reflexão de idêntica daquilo que é praticado em todos (ou na maioria) das organizações internacionais e cuida completamente pela proteção da integralidade da população infanto-juvenil, além de reconhecer como parte integrante da sociedade cada um dos membros dessa etária como cidadão.
No Brasil essa congruência foi adotada profundamente na Constituição Federal e esses princípios de ensinamento e catequização da sociedade em proteger os direitos fundamentais. Escrito em 1988 (artigo 227) regularizava as diretrizes daquilo que se fazia entender por ação normativa do Código de Menores que havia sido criado nove ano antes (1979).
A partir da Constituição Federal, não apenas a criança, mas também o adolescente, são reconhecidos como constituintes e possuidores das garantias de direitos de serem cidadãos, mesmo que ainda sejam, naturalmente, seres em desenvolvimento e com necessidades específicas.
Ainda assim se faziam necessárias intervenções afim de garantir que a democracia não massacrasse essa parcela significativa de humanos. Assim, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) acabou agregando ao integrar a esse projeto que foi implantado pela Lei nº 8069/90. Assim sendo, além de reconhecidos como cidadãos e parte da sociedade, crianças e adolescentes começaram a ser reconhecidos como membros com necessidades e vulneráveis. Que careciam de proteção logicamente proporcionada pelo seio familiar, mas além: pela sociedade e também pelo Estado.
O ECA na verdade aprimora o sistema de garantia de direitos constitucionais estimulando mais ainda a necessidade da participação da comunidade além da fiscalização das políticas que devem atender às necessidades da tríade Família-Sociedade-Estado. E assim, apoia a coletividade e pede do controle estatal e civil mais fiscalização sobre a pauta.
Apesar de ainda se ter muitas necessidades e precisar ser reformulado muito no que concerne à integração do SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos à Criança e ao Adolescente), braço criado pelo ECA, por constatar que, ainda há brechas gritantes para que todos os direitos sejam realmente garantidos, os avanços são grandes.
Afinal de contas, O SGDCA tem como objetivo fundamental criar mecanismos que controlem efetivamente e promovam a defesa e o controle dos direitos da criança e do adolescente, sejam eles civis ou mesmo culturais (ou quaisquer que sejam).
Em suma, o Sistema de Garantias de Direito preconiza a preferência estratégica de toda e qualquer ação que priorize o atendimento a todas as questões relacionadas à infância. Mas, há a concepção de que a casta infanto-juvenil ainda carece de proteção integral e prioridade total assim como demanda as legislações vigentes.
José Boff é Pedagogo e Especialista em Gestão de Politicas Públicas e Socioeducação
O segundo processo de escolha unificado ocorrera no dia 06 de outubro de 2019, quando serão escolhidos os novos membros que farão parte do Conselho Tutelar para o próximo quadriênio.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente publicou o Guia que serve de subsidio para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente na sua responsabilidade administrativa de conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
O Guia pode ser baixado no link: Baixe aqui
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) emitiu 
recentemente novas resoluções, em diversas áreas, na defesa dos direitos da criança e dos adolescentes.Tais resoluções apresentam estratégias para o enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes (Resolução CONANDA nº 213/2018); incentivam um maior protagonismo infantil visando a melhoria da participação de crianças, adolescentes e demais representações de povos e comunidades tradicionais no controle social dos direitos de crianças e adolescentes (Resolução CONANDA nº 214/2018); e, propõe parâmetros e ações para a proteção dos direitos no contexto socioambiental de obras e empreendimentos (Resolução CONANDA nº 215/2018).
Resoluções de 2018
Resoluções do Conanda
Resoluções são documentos, geralmente deliberados de uma assembléia ou congresso, que se constituem na forma legal de os órgãos darem visibilidade aos seus atos administrativos, decisões ou recomendações.
Por meio das resoluções o órgão pode, por exemplo, apresentar seu posicionamento em situações de conflito ou divergência; lançar editais e programas; regulamentar a aplicação de medidas previstas em lei; e dispor sobre critérios para repasse de recursos de fundos.
Por serem textos de domínio público, todas as resoluções devem ser publicadas no Diário Oficial da União ou no Diário Oficial do estado onde o órgão atua. Esta é uma etapa muito importante do processo de construção do documento já que ele só tem validade após essa publicação.
No caso do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), um órgão de caráter deliberativo, todas as resoluções – construídas de forma coletiva durante as assembléias do órgão, sejam elas ordinárias ou extraordinárias – são divulgadas no Diário Oficial da União.
Em sintonia com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder deliberativo atribuído a colegiados como o Conanda e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) caracteriza suas resoluções como marcos normativos nacionais que devem ser cumpridos integralmente.
Acesse as íntegras das Resoluções do Conanda.
Texto de Régis Sant’Ana Júnior
CAOPCAE / MPPR
Matérias relacionadas: (links internos)
» CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
» Conselhos
» Leis & Normas: Resoluções do CONANDA
» Publicações: Conanda
Notícias relacionadas: (links internos)
• Notícias: SDH/PR e CONANDA (antigas)
» (16/04/2018) CONANDA – Nota Pública sobre a legalidade da doação dirigida para os Fundos da Criança e do Adolescente
» (19/06/2018) LEGISLAÇÃO – Projeto cassa resolução do Conanda sobre propaganda infantil
Referências: (links externos)
» CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
» Direitos da Criança
O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Ad
olescente de Pirangi realizou no último dia 04 de outubro de Pirangi -SP a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente. A conferência teve como objetivo discutir proposta para implementar a política de atendimento aos direitos da criança e do Adolescente. As propostas aprovadas na conferência municipal serão levada para Conferência Regional prevista para acontecer no mês de abril de 2019 na cidade de Barreto de acordo com a deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CONDECA-SP). O evento contou a palestra do Pedagogo e Especialista em Gestão de Políticas Públicas e Socioeducação, José Boff, que ministrou a palestra Magna na Conferência Municipal, abordando o tema ” Proteção Integral, Diversidades e Enfrentamento das Violências contra crianças e adolescentes. Boff, destacou quanto aos desafios a ser superados para romper com a desarticulação, fragmentação e isolamento na execução das políticas publicas de atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes, implantando ações integral e integrada em cumprimento ao princípio da intersetorialidade.
1.Pesquise sobre o assunto. Para falar sobre o problema, precisamos entender e divulgar corretamente as informações;
2. Busque parcerias. É estudante, funcionário de empresa privada ou instituição governamental? Converse com a administração da escola, com a administração da empresa/ instituição, converse com outras instituições e demonstre seu interesse em divulgar a Campanha;
3. Baixe os materiais que a Campanha disponibiliza no site www.facabonito.org.br. Todos os materiais são previamente autorizados para impressão. Divulgue em seu espaço. Se conseguir parcerias para impressão, melhor ainda.
Sugestões de atividades para divulgação do 18 de maio em sua escola, bairro ou instituição:
4. Tem uma sala, um parque aberto, uma praça disponível? Promova rodas de conversa
sobre o tema;
5. Conseguiu parceria para a impressão de materiais? Realize panfletagem em seu espaço;
6. Tem uma sala com TV disponível? Exiba filmes sobre o tema;
7. Tem acesso a rede de computadores em sua escola/ empresa? Coloque um papel de
parede para divulgar o dia;
8. É professor? Converse sobre o tema com seus alunos e promova um concurso cultural de
desenho, poesia, teatro, redação, música ou fotografia sobre o tema;
9. Conseguiu mobilizar muitos parceiros para a ação? Que tal fazer uma passeata?
10.Tem um blog, um canal no youtube, muitos seguidores em suas redes sociais? Curta
nossa página e divulgue a data e as informações que compartilhamos. Utilize as hashtags #FaçaBonito #18deMaio #18deMaioFaçaBonito.
Fonte: www.facabonito.org.br/chamadaparaacao
Leia mais:https://joseboff.com/3-coisas-que-voc…mas-da-violencia/
