3 coisas que você precisa saber sobre de crianças e adolescentes

3 coisas que você precisa saber sobre escuta de criança e adolescentes vítimas de violência.Dados confirmam que, a cada hora, são registrados pelo menos cinco casos de violência à crianças e adolescentes no Brasil. Esse número assusta a todos, principalmente quem já passou por isso ou tem algum amigo ou família que sofreu violência sexual.

Depois de muito tempo sem dar a devida atenção para esse grave quadro do país, o Senado Federal aprovou em março desse ano, uma lei que possibilita a utilização de novos procedimentos de escuta, e tomada de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Se você é um profissional de direito, ou somente um cidadão que se interessa pelas mudanças que o governo está propondo, para mudar o cenário de crianças e adolescentes, vítimas de violência no país, então confira o texto abaixo, que contém informações sobre os procedimentos recentes.

Novos procedimentos para escuta de crianças e adolescentes

Mas afinal de contas, que novos procedimentos são esses? Bom, para quem ainda não sabe, a lei cria  duas novas maneiras para ouvir as crianças e adolescentes.

A primeira, é a escuta especializada, que é feita perante órgão, que fica incumbido de cuidar do caso pela rede de proteção.

A segunda, é o depoimento especial, que caracteriza o processo no qual a criança ou adolescente dá a sua versão da história para um juiz ou policial.  Durante o depoimento, estarão presentes profissionais, com intuito de auxiliar a criança ou adolescente nesse processo, e mostra-los quais são seus direitos, de fato.

Sobre as regras

Uma criança que sofreu violência, principalmente sexual, e tem menos de sete anos, só pode dar o depoimento especial uma vez. Caso seja necessário repetir o procedimento, é preciso a concessão de uma autoridade judicial, e também que a vítima concorde em falar novamente, ou em última instância, uma testemunha.

Além disso, o órgão responsável pelos novos procedimentos para escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência, afirma que tanto o depoimento especial, quanto a escuta especializada serão feitos em um local, feito para que as vítimas se sintam à vontade. A privacidade das mesmas também deverá será respeitada, acima de qualquer coisa.

Benefícios

Os novos procedimentos, para escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência, trarão mudanças a longo prazo para o Brasil. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, afirma que trabalhar para que as vítimas não tenham que passar por isso novamente é um grande passo.

Além disso, Cláudia diz que a partir da aprovação dessa nova lei, crianças e adolescentes passam a, finalmente, ser ouvidos com todo o cuidado e proteção que merecem. Ela conclui que também aposta em um crescimento significativo no número de denúncias de violência à criança e ao adolescente.

Bom, agora você, cidadão consciente ou profissional do direito, já sabe um pouco mais sobre a nova lei, que finalmente aprovou novos procedimentos para escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência. Continue se informando e lutando pelos direitos dessas vítimas, para que possamos mudar a situação do país.

José Boff é Pedagogo, Pós Graduado em Psicopedagogia Clinica e Institucional e Especialista em Gestão de Políticas Públicas

 

Quem Sou Eu

 IMG_3598Graduado em pedagogia e pós graduado em psicopedagogia. Especialista em gestão de políticas públicas. Desde de 1995 atua como palestrante, facilitador e consultor nas áreas de politicas  públicas de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente. Participou da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atuou como gestor na execução das medidas socioeducativas em meio aberto- Regional da Fundação Casa de Barretos, SP e São José de Rio Preto,SP. Assim é um especialista nesta área com 30 anos de experiência.

Requisitado pelo terceiro setor e órgãos públicos para realização de palestras e treinamentos de colaboradores contribuindo para qualificação e crescimento dos profissionais, resultando no aumento de sua produtividade.

Dicas Para Organização Das Conferências Livres Dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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O que são as Conferências Livres?
As Conferências Livres constituem-se numa das etapas da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e serão realizadas no período de janeiro a abril  de 2018.
O objetivo das Conferências Livres é mobilizar e articular crianças e  adolescentes para discutirem os  temas: Proteção Integral, diversidade e enfrentamento da violência.
É um espaço democrático para a troca de opiniões, de ideias, do diálogo, da sensibilização e do debate participativo e dinâmico, voltados para o fortalecimento da cidadania de crianças e adolescentes.
Quem pode participar das Conferências Livres?
1. crianças e adolescentes;
2. entidades, instituições, fóruns, redes e comitês;
3. conselhos setoriais e/ou profissionais;
4. programas e serviços públicos e/ou privados;
5. outros segmentos sociais; e
f. escolas públicas e privadas.
Recomenda-se que as Conferências Livres respeitem a diversidade, tendo como público prioritário crianças e adolescentes de comunidades indígenas, quilombolas e de comunidades rurais, povos da floresta, LGBT, de serviços de acolhimento, em situação de rua, com deficiência, em cumprimento de medidas socioeducativas (internação e semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), com referentes adultos encarcerados e outros.
Recomenda-se que sejam realizadas Conferências Livres voltadas para discussão, dentre outros, dos seguintes temas:
1. Proteção Integral;
2. Diversidade
3.Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes
Os resultados das Conferências Livres devem ser encaminhado a Comissão
organizadora para ser debatidos na Conferência Municipal.

CONANDA DEFINE CALENDÁRIO PARA OS MUNICÍPIOS REALIZAREM AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

No dia 13 dezembro de 2017, foi publicado, no Diário Oficial da União, a Resolução  202, que dispõem sobre a convocação para a realização da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (XI CNDCA). A Conferência terá tema: Proteção integral, diversidade e enfrentamento da violência, começa de janeiro a abril de 2018, com as conferências livres; segue com as conferências municipais, de maio a novembro 2018; conferências estaduais, de janeiro a julho de 2019 e finaliza em outubro de 2019 com a Etapa Nacional. Confira abaixo o calendário para realização das Conferências Municipais.

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Passo a Passo Para Fazer Doação Para o Fundo dos Direitos da Criança

DinheiroMuitos amigos tem perguntado como eles fazem para doar para o Fundo dos Direitos.  De acordo com a legislação você pode doar para o Fundo dos Direito da Criança, enquanto pessoa física até o limite de 3% do seu Imposto de Renda.

Para ajudar você, preparei um passo a passo que eu tenho a certeza que você não terá dificuldade para fazer sua doação.

 

1º Passo

No ato do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRF) você deve ir para a ficha de resumo da declaração.

2º Passo

Você deve clicar no item Doações para o Estatuto da Criança e do Adolescente e escolher o tipo de Fundo para qual deseja doar: Municipal, Estadual ou DF (Distrito Federal).

3º Passo

Você deverá imprimir o comprovante que será seu  documento  em  caso de necessidade junto ao órgão oficial.

Vale lembrar que a doação pode ser feita por quem  faz declaração pelo formulário completo.

 

José Boff é Pedagogo, Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Famerp -Rio Preto

 

 

 

 

3 coisas que você precisa saber para ouvir crianças e adolescentes vítimas da violência

 

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 Você precisa estar atualizado sobre as mudanças na sua área para garantir com efetividade a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência,evitando assim que ela passe por constrangimento no processo de escuta.

 

Saiba quais foram os artigos do Estatuto da Criança alterados com a nova lei da escuta.

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